EMC 18/2005 MPV25305 => MPV 253/2005
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PFL/DF
Apresentação
22/06/2005
Ementa
Revoga o art. 35 da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/06/2005 |
MPV25305 ( MPV25305 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2005 MPV25305, pelo Dep. Alberto Fraga |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/06/2005 |
MPV25305 ( MPV25305 )
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