Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 4050/2004 | Emenda de Relator | 03/09/2013 | Ronaldo Fonseca | EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Suprimam-se as palavras "circulação" e "ou" do inciso I do art. 1º do projeto. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 4050/2004 | Emenda de Relator | 01/09/2015 | Ronaldo Fonseca | No entanto, estamos apresentando em anexo emenda de redação ao PL nº 4.050, de 2004, principal, no sentido de suprimir do inciso I do art. 1º as palavras "aglomeração" e "ou" para aperfeiçoar a clareza e o entendimento do texto da proposição. Nesse sentido, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4.050, de 2004, principal, e nº 4.443, de 2004, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2004 CSSF => PL 4050/2004 | Emenda na Comissão | 09/11/2004 | Carlos Eduardo Cadoca | Acrescenta-se o art. 2º ao Projeto de Lei nº 4050/2004, renumerando-se os demais. Inteiro teor |