EMR 2 CCJC => PL 4050/2004
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/09/2015
Ementa
No entanto, estamos apresentando em anexo emenda de redação ao PL nº 4.050, de 2004, principal, no sentido de suprimir do inciso I do art. 1º as palavras "aglomeração" e "ou" para aperfeiçoar a clareza e o entendimento do texto da proposição.
Nesse sentido, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4.050, de 2004, principal, e nº 4.443, de 2004, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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