Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2013 CDU => PL 6525/2013 | Emenda na Comissão | 18/11/2013 | Paes Landim | Altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMC 1/2019 CDU => PL 6525/2013 | Emenda na Comissão | 02/04/2019 | Vinicius Carvalho | Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia. Inteiro teor |