REL 2/2022 GTMINE22 Destaques apresentados
Grupo de Trabalho (GTMINERA22) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração) (GTMINE22 )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| DTQ 1 GTMINE22 => REL 2/2022 GTMINE22 | 07/12/2022 | Tiago Mitraud | Destaque para Votação em Separado do Art. 41-B, acrescentado ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Art. 3º da proposição preliminar do GT Mineração de 2022, com vistas à supressão. Inteiro teor |