PEC 40/2003 Destaques apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 5 CCJC => PEC 40/2003 | 05/06/2003 | Bancada do PFL | Votação em separado da Emenda Saneadora nº 1. |
| DTQ 7 CCJC => PEC 40/2003 | 05/06/2003 | Bancada do PFL | Votação em separado do art. 5º da PEC. |
| DTQ 16 CCJC => PEC 40/2003 | 05/06/2003 | Bancada do PFL | Votação em separado do art. 1º e do art. 8º, § 3º da PEC. |
| DTQ 25 CCJC => PEC 40/2003 | 05/06/2003 | Bancada do PMDB | Votação em separado de expressões da emenda saneadora de nº 2. |
| DTQ 38 CCJC => PEC 40/2003 | 05/06/2003 | Alceu Collares | Supressão do art. 11 da PEC. |