DTQ 16 CCJC => PEC 40/2003
Destaque
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bancada do Pfl
Apresentação
05/06/2003
Ementa
Votação em separado do art. 1º e do art. 8º, § 3º da PEC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 05/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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