PL 791/2015 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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25/03/2015 |
Apense-se à(ao) PL-3190/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3190/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3190/1997 o PL 6717/2013 e o PL 791/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005. |