PL 791/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/03/2015 |
Apense-se à(ao) PL-3190/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3190/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3190/1997 o PL 6717/2013 e o PL 791/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005. |