PL 5464/2016
Projeto de Lei

Autor:  Bruna Furlan - PSDB/SP

Ementa:  Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os preparados anti-solares biodegradáveis e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre tais produtos.

Explicação da Ementa:  Altera as Leis nº 4.502, de 1964 e 10.925, de 2004.

PL 4704/2020
Projeto de Lei

Autor:  Tereza Nelma - PSDB/AL

Ementa:  Dispõe sobre isenção do IPI nas operações de importação e venda no mercado interno de preparações antissolares.

PRL 1 CSSF => PL 6340/2013
Parecer do Relator

Autor:  Paulo Rubem Santiago - PDT/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição.

PRL 1 CSAUDE => PL 6340/2013
Parecer do Relator

Autor:  Allan Garcês - PP/MA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5464/2016, do PL 4704/2020, do PL 4141/2023 e do PL 4918/2023, apensados, com substitutivo.

PRL 2 CSSF => PL 6340/2013
Parecer do Relator

Autor:  Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 5464/2016 e do PL 4704/2020, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 6340/2013
Substitutivo

Autor:  Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

Ementa:  Parecer e voto favorável, com Substitutivo ao PL 6340/2013, que concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.

SBT 2 CSAUDE => PL 6340/2013
Substitutivo

Autor:  Allan Garcês - PP/MA

Ementa:  Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.

REQ 321/2015 => PRC 37/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Jorginho Mello - PR/SC

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.