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PL 4141/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luciano Alves - PSD/PR

Apresentação
24/08/2023

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares e a distribuição nos termos do Programa Farmácia Popular quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2023 Apense-se à(ao) PL-4704/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
10/10/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
05/09/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4141/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares e a distribuição nos termos do Programa Farmácia Popular quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer
    programa de assistência social mantido pelo governo federal". Inteiro teor
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4704/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
06/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
09/04/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
10/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
19/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
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