PLP 211/2012
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Wilson Filho - PMDB/PB

Ementa:  Altera o Código Tributário Nacional, para elevar o fator representativo do Fundo de Participação dos Municípios destinado aos pequenos Municípios.

PAR 1 CCJC => PLP 458/2009
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 565/2010 e do PLP 582/2010, apensados, com emendas.

PRL 1 CCJC => PLP 458/2009
Parecer do Relator

Autor:  Efraim Filho - DEM/PB

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 565/2010 e do PLP 582/2010, apensados, com emendas.

PAR 1 CFT => PLP 458/2009
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa.. Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

PRL 1 CFT => PLP 458/2009
Parecer do Relator

Autor:  Júlio Cesar - DEM/PI

Ementa:  Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

VTS 1 CFT => PLP 458/2009
Voto em Separado

Autor:  Silvio Costa - PMN/PE

Ementa:  “Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fatores representativos da área e da renda per capita dos Municípios.”

EMR 1 CCJC => PLP 458/2009
Emenda de Relator

Autor:  Efraim Filho - DEM/PB

Ementa:  Acrescente-se ao final do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, alterado pelo art. 1º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)".

EMR 2 CCJC => PLP 458/2009
Emenda de Relator

Autor:  Efraim Filho - DEM/PB

Ementa:  Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:

REQ 7864/2013 => PLP 458/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Júlio Cesar - PSD/PI

Ementa:  Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente

EMR 1 CCJC => PLP 582/2010
Emenda de Relator

Autor:  Efraim Filho - DEM/PB

Ementa:  Suprima-se o art. 8º do projeto em epígrafe, renumerando-se o dispositivo subsequente.

REQ 7864/2013 => PLP 458/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Júlio Cesar - PSD/PI

Ementa:  Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente

REQ 7864/2013 => PLP 458/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Júlio Cesar - PSD/PI

Ementa:  Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente

REQ 7864/2013 => PLP 458/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Júlio Cesar - PSD/PI

Ementa:  Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente

REQ 7864/2013 => PLP 458/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Júlio Cesar - PSD/PI

Ementa:  Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente

REQ 7864/2013 => PLP 458/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Júlio Cesar - PSD/PI

Ementa:  Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente

REQ 7864/2013 => PLP 458/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Júlio Cesar - PSD/PI

Ementa:  Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente

REQ 7864/2013 => PLP 458/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Júlio Cesar - PSD/PI

Ementa:  Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente

REQ 7864/2013 => PLP 458/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Júlio Cesar - PSD/PI

Ementa:  Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente