PL 1426/2007 Projeto de Lei
Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos por entidades filantrópicas, nas condições que estabelece.
PRL 1 CFT => PL 1426/2007 Parecer do Relator
Autor: Armando Monteiro - PTB/PE
Ementa: Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CSSF => PL 1426/2007 Parecer de Comissão
Autor: Comissão de Seguridade Social e Família
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação.
PRL 1 CSSF => PL 1426/2007 Parecer do Relator
Autor: Henrique Afonso - PT/AC
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 1426/2007 Parecer do Relator
Autor: Lael Varella - DEM/MG
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação.
REQ 76/2015 CFT => PL 1426/2007 Requerimento
Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.426, de 2007.
REQ 552/2015 => PL 3061/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 2293/2015 => PL 1426/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição
Autor: Comissão de Finanças e Tributação
Ementa: Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.426, de 2007.
Por favor, aguarde.
