PL 7697/2006 Projeto de Lei
Autor: Leonardo Picciani - PMDB/RJ
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica.
PRL 1 CSSF => PL 7697/2006 Parecer do Relator
Autor: Ribamar Alves - PSB/MA
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação.
REQ 1638/2007 => PL 3730/2004 Requerimento de Apensação
Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP
Ementa: Requer a apensação do PL nº 7697/2006 ao PL nº 3730/2004.
REQ 289/2011 => PEC 8/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
Por favor, aguarde.
