PPP 1 => MPV 330/2006
Parecer Proferido em Plenário

Autor:  Hermes Parcianello - PMDB/PR

Ementa:  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.

RDF 1 => MPV 330/2006
Redação Final

Autor:  Hermes Parcianello - PMDB/PR

Ementa:  Redacao Final

EMC 1/2006 MESA => MPV 330/2006
Emenda na Comissão

Autor:  Betinho Rosado - PFL/RN

Ementa:  Acrescenta artigos à Medida Provisória nº 330/2006.

EMC 2/2006 MESA => MPV 330/2006
Emenda na Comissão

Autor:  Betinho Rosado - PFL/RN

Ementa:  Acrescenta artigos à Medida Provisória nº 330/2006.

MSC 948/2006 => MPV 330/2006
Mensagem

Autor:  Poder Executivo

Ementa:  Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 330, de 2006, que "Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRAS, no valor total de R$ 106.726.769,00, para os fins que especifica".