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MSC 22/2006 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

MSC 22/2006

MSC 22/2006
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Autor: Poder Executivo

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.
- Outros
  - PAR 1 CREDN => MSC 22/2006
    
    PAR 1 CREDN => MSC 22/2006
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    
    Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação.
  - PRL 1 CREDN => MSC 22/2006
    
    PRL 1 CREDN => MSC 22/2006
    Parecer do Relator
    
    Autor: Marcondes Gadelha - PSB/PB
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação.
  - PDC 2380/2006
    
    PDC 2380/2006
    Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
    
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.
    - Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 2380/2006
      
      PAR 1 CCJC => PDC 2380/2006
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 2380/2006
      
      PRL 1 CCJC => PDC 2380/2006
      Parecer do Relator
      
      Autor: Indio da Costa - PFL/RJ
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PAR 1 CSPCCO => PDC 2380/2006
      
      PAR 1 CSPCCO => PDC 2380/2006
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
      
      Ementa: Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT), pela aprovação.
      
      PRL 1 CSPCCO => PDC 2380/2006
      
      PRL 1 CSPCCO => PDC 2380/2006
      Parecer do Relator
      
      Autor: Valtenir Luiz Pereira - PSB/MT
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT), pela aprovação.
      
      RDF 1 => PDC 2380/2006
      
      RDF 1 => PDC 2380/2006
      Redação Final
      
      Autor: Indio da Costa - DEM/RJ
      
      Ementa: Redacao Final

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