PL 800/2003
Projeto de Lei

Autor:  Reinaldo Betão - PL/RJ

Ementa:  Concede isenção de pagamento de pedágio no caso que especifica.

Explicação da Ementa:  Isenta o veículo registrado em Município onde se localize a praça de cobrança do pedágio.

PL 902/2003
Projeto de Lei

Autor:  Rogério Silva - PPS/MT

Ementa:  Dispõe sobre a cobrança de pedágio.

Explicação da Ementa:  Proibe a cobrança de pedágio em local que não possua pelo menos duas faixas de rolamento em cada sentido de trânsito.

PL 984/2003
Projeto de Lei

Autor:  Luiz Sérgio - PT/RJ

Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, com o intuito de determinar que as praças de pedágio sejam localizadas em pontos da via e dá outras providências.

PL 1057/2003
Projeto de Lei

Autor:  Reinaldo Betão - PL/RJ

Ementa:  Concede isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais aos veículos que menciona.

PL 1195/2003
Projeto de Lei

Autor:  Vieira Reis - PMDB/RJ

Ementa:  Concede isenção de pagamento de pedágio nas condições que especifica.

Explicação da Ementa:  Isenta o condutor que apresentar comprovante de pagamento de pedágio efetuado até 24 horas antes do horário de sua passagem pela praça de cobrança.

PL 1762/2003
Projeto de Lei

Autor:  Coronel Alves - PL/AP

Ementa:  Dispõe sobre a taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e dá outras providências.

PAR 1 CFT => PL 284/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 3925/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 284/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, José Militão, João Magalhães, Carlos Willian e Eduardo Cunha, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha, Francisco Dornelles e Vadinho Baião. Parecer Vencedor do relator, Dep. Francisco Dornelles, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.790/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 800/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados.

PRV 1 CFT => PL 284/2003
Parecer Vencedor

Autor:  Francisco Dornelles - PP/RJ

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 3925/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 284/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer Vencedor do relator, Dep. Francisco Dornelles, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.790/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 800/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados.

VTS 2 CFT => PL 3925/1997
Voto em Separado

Autor:  Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Ementa:  Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.790/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 800/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.790/02 e 800/03, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados.

VTS 3 CFT => PL 3925/1997
Voto em Separado

Autor:  Vadinho Baião - PT/MG

Ementa:  Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio". (Apensados: PL''s nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.790/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 800/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03).

PAR 1 CVT => PL 284/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Viação e Transportes

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 3925/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 284/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, do PL 78/1999, do PL 737/1999, do PL 954/1999, do PL 1177/1999, do PL 1310/1999, do PL 1421/1999, do PL 1847/1999, do PL 1977/1999, do PL 1995/1999, do PL 2695/2000, do PL 3229/2000, do PL 3444/2000, do PL 4740/1998, do PL 4144/2001, do PL 4421/2001, do PL 4485/2001, do PL 4545/2001, do PL 5555/2001, do PL 6264/2002, do PL 6457/2002, do PL 6572/2002, do PL 6745/2002, do PL 6750/2002, do PL 6790/2002, do PL 6877/2002, do PL 7062/2002, do PL 7096/2002, do PL 7159/2002, do PL 7447/2002, do PL 284/2003, do PL 800/2003, do PL 902/2003, do PL 984/2003, do PL 1057/2003, do PL 1195/2003, do PL 1245/2003, e do PL 1762/2003, apensados.

PRL 1 CVT => PL 284/2003
Parecer do Relator

Autor:  Mário Negromonte - PP/BA

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 3925/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 284/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, do PL 78/1999, do PL 737/1999, do PL 954/1999, do PL 1177/1999, do PL 1310/1999, do PL 1421/1999, do PL 1847/1999, do PL 1977/1999, do PL 1995/1999, do PL 2695/2000, do PL 3229/2000, do PL 3444/2000, do PL 4740/1998, do PL 4144/2001, do PL 4421/2001, do PL 4485/2001, do PL 4545/2001, do PL 5555/2001, do PL 6264/2002, do PL 6457/2002, do PL 6572/2002, do PL 6745/2002, do PL 6750/2002, do PL 6790/2002, do PL 6877/2002, do PL 7062/2002, do PL 7096/2002, do PL 7159/2002, do PL 7447/2002, do PL 284/2003, do PL 800/2003, do PL 902/2003, do PL 984/2003, do PL 1057/2003, do PL 1195/2003, do PL 1245/2003, e do PL 1762/2003, apensados, e das emendas apresentadas na Comissão.

REQ 9380/2018 => PL 7159/2002
Requerimento

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro.

REQ 163/2019 => PL 7159/2002
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.