PAR 1 CCJC => PEC 27/2024
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer da Comissão (CCJC) à PEC 27/2024

PRL 1 CCJC => PEC 27/2024
Parecer do Relator

Autor:  Gisela Simona - UNIÃO/MT

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela admissibilidade, com emenda.

EMC-A 1 CCJC => PEC 27/2024
Emenda Adotada pela Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Emenda Adotada pela Comissão ao PEC 27/2024

EMR 1 CCJC => PEC 27/2024
Emenda de Relator

Autor:  Gisela Simona - UNIÃO/MT

Ementa: 

RPD 1 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 2 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Gisela Simona - UNIÃO/MT

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 27/2024

RPD 3 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 4 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 27/2024-Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 5 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal - PEC 27/2024

RPD 6 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

RPD 7 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

RPD 8 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 9 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 27/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 10 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Gisela Simona - UNIÃO/MT

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 27/2024

RPD 11 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 12 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Marangoni - UNIÃO/SP

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 13 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 14 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 15 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Helder Salomão - PT/ES

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 27/2024

RPD 16 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Mauricio Marcon - PODE/RS

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 17 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 18 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 19 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 20 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Mauricio Marcon - PODE/RS

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 21 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Helder Salomão - PT/ES

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 27/2024

RPD 22 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Caroline de Toni - PL/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 27/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 23 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 24 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Caroline de Toni - PL/SC

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 25 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Caroline de Toni - PL/SC

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 26 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Caroline de Toni - PL/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

RPD 27 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Caroline de Toni - PL/SC

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 28 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 29 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Caroline de Toni - PL/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

RPD 30 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Caroline de Toni - PL/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 27/2024-Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 31 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 32 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Helder Salomão - PT/ES

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 27/2024

RPD 33 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 34 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Gisela Simona - UNIÃO/MT

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 35 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  José Medeiros - PL/MT

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 36 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 37 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Helder Salomão - PT/ES

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 27/2024

RPD 38 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 39 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Marangoni - UNIÃO/SP

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 40 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 41 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 42 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Maria do Rosário - PT/RS

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 27/2024

RPD 43 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal - PEC 27/2024

RPD 44 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 45 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 27/2024

RPD 46 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Lídice da Mata - PSB/BA

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 47 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Marangoni - UNIÃO/SP

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 48 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 49 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  José Medeiros - PL/MT

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 50 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Zé Trovão - PL/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 51 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 52 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 53 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Zé Trovão - PL/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 54 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Lídice da Mata - PSB/BA

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 55 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  José Rocha - UNIÃO/BA

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 56 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Gisela Simona - UNIÃO/MT

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 57 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Marangoni - UNIÃO/SP

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 27/2024

RPD 58 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 59 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 60 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Maria do Rosário - PT/RS

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 27/2024

RPD 61 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Zé Trovão - PL/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 62 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Zé Trovão - PL/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 27/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 27/2024

RPD 63 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Zé Trovão - PL/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 27/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 27/2024

RPD 64 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 65 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Zé Trovão - PL/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 66 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 67 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 68 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

RPD 69 CCJC => PEC 27/2024
Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão

Autor:  Gisela Simona - UNIÃO/MT

Ementa:  Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PEC 27/2024

RPD 70 CCJC => PEC 27/2024
Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões)

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PEC 27/2024

REQ 118/2025 CDHMIR
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Helio Lopes - PL/RJ

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR.

REQ 1/2025 PEC02724
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Benedita da Silva - PT/RJ

Ementa:  Requer a participação da Dra. Nilma Lino Gomes e Dr. Hélio de Souza Santos, pesquisadores, em sessão destinada a debater a PEC nº 27/2024.

REQ 2/2025 PEC02724
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”.

REQ 3/2025 PEC02724
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Os Aspectos Constitucionais da Reparação Racial”.

REQ 4/2025 PEC02724
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

Ementa:  Requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”.

REQ 6/2025 PEC02724
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Orlando Silva - PCdoB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Histórico e Fundamentos + Experiências de Reparação – Resgate histórico, experiências internacionais e justificativa ética e política para criação do FNREPIR”no âmbito da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier – Diretor da FAAC; e Dr. Richards Santos – Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

REQ 7/2025 PEC02724
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Orlando Silva - PCdoB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos – Especialista na área de Sociologia, com ênfase em Direitos humanos.

REQ 9/2025 PEC02724
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Orlando Silva - PCdoB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia.

REQ 10/2025 PEC02724
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Orlando Silva - PCdoB/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial.

REQ 11/2025 PEC02724
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Damião Feliciano - UNIÃO/PB

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro” com a participação do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

REQ 12/2025 PEC02724
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Autor:  Carol Dartora - PT/PR

Ementa:  Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná.

REQ 13/2025 PEC02724
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Autor:  Orlando Silva - PCdoB/SP

Ementa:  Requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul.

REQ 15/2025 PEC02724
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Autor:  Helio Lopes - PL/RJ

Ementa:  Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 027, de 2024.

REQ 16/2025 PEC02724
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Orlando Silva - PCdoB/SP

Ementa:  Requerimento de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)seguintes convidados: Reginaldo Bispo Pereira, membro ativo Movimento, desde 2006, e co-relator do PLIP da Reparação Históricas em 2009, atuando desde 1973 em várias entidades do Movimento Negro brasileiro, Onir de Araujo, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS .

REC 10/2025
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)

Autor:  Carlos Jordy - PL/RJ

Ementa:  Recorre da decisão tomada pelo 2º Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Claudio Cajado, que indeferiu questão de ordem acerca da não concessão do tempo de Comunicação de Liderança antes do encerramento do painel de votação nominal.