PAR 1 CCJC => PL 3615/2004
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3615/2004, apensado.

PAR 2 CCJC => PL 3615/2004
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado.

PRL 1 CCJC => PL 3615/2004
Parecer do Relator

Autor:  Odair Cunha - PT/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3533/2004; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3615/2004, apensado.

PSS 2 CCJC => PL 3615/2004
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Autor:  Luiz Couto - PT/PB

Ementa:  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado.

RDF 1 CCJC => PL 3615/2004
Redação Final

Autor:  Inaldo Leitão - PL/PB

Ementa: 

EMS 3615/2004 => PL 3615/2004
Emenda/Substitutivo do Senado

Autor:  Senado Federal

Ementa:  Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2005 (PL nº 3.615, de 2004, na Casa de origem), que "Revoga o art. 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil." Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera o § 2º do art. 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para limitar o alcance do duplo grau de jurisdição.

Explicação da Ementa:  Limita o alcance do duplo grau de jurisdição.

REQ 1070/2015 => PL 490/1995
Requerimento de Prejudicialidade

Autor:  Arthur Oliveira Maia - SD/BA

Ementa:  Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.