PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016)
Projeto de Lei

Autor:  Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - MDB/RN

Ementa:  Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga e altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Caatinga entre os biomas que terão acesso prioritário aos recursos financeiros, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para tornar mais restritiva a permissão de supressão de vegetação nativa.

PRL 1 CAPADR => PL 4623/2019
Parecer do Relator

Autor:  Nivaldo Albuquerque - PTB/AL

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação.

PRL 2 CAPADR => PL 4623/2019
Parecer do Relator

Autor:  Coronel Meira - PL/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.

PRL 3 CAPADR => PL 4623/2019
Parecer do Relator

Autor:  Coronel Meira - PL/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado.

PAR 1 CINDRE => PL 4623/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Ementa:  Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

PRL 1 CINDRE => PL 4623/2019
Parecer do Relator

Autor:  Pedro Campos - PSB/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.

PRL 2 CINDRE => PL 4623/2019
Parecer do Relator

Autor:  Pedro Campos - PSB/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.

SBT 1 CAPADR => PL 4623/2019
Substitutivo

Autor:  Coronel Meira - PL/PE

Ementa:  Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

SBT 1 CINDRE => PL 4623/2019
Substitutivo

Autor:  Pedro Campos - PSB/PE

Ementa: 

SBT 2 CINDRE => PL 4623/2019
Substitutivo

Autor:  Pedro Campos - PSB/PE

Ementa:  Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

SBT-A 1 CINDRE => PL 4623/2019
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Ementa:  Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

REQ 1226/2024
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Pedro Campos - PSB/PE

Ementa:  Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.623, de 2019, que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.