PPP 1 CCJC => PL 1213/2022
Parecer Proferido em Plenário

Autor:  Yandra Moura - UNIÃO/SE

Ementa:  Leitura realizada em Plenário pela Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PAR 1 CMULHER => PL 1213/2022
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Ementa:  Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 1213/2022.

PRL 1 CMULHER => PL 1213/2022
Parecer do Relator

Autor:  Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

Ementa:  Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação, com Substitutivo.

PAR 1 CSPCCO => PL 1213/2022
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Ementa:  Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

PRL 1 CSPCCO => PL 1213/2022
Parecer do Relator

Autor:  Alberto Fraga - PL/DF

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.

DVT 1 => PL 1213/2022
Declaração de Voto

Autor:  Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

Ementa:  Declaração de voto ao PL 1213/2022, que altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021.

PRLP 1 => PL 1213/2022
Parecer Preliminar de Plenário

Autor:  Yandra Moura - UNIÃO/SE

Ementa:  Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

RDF 1 => PL 1213/2022
Redação Final

Autor:  Yandra Moura - UNIÃO/SE

Ementa:  Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para permitir a utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como elemento de verificação da existência de risco à integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

SBT 1 CMULHER => PL 1213/2022
Substitutivo

Autor:  Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

Ementa: 

SBT-A 1 CMULHER => PL 1213/2022
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Ementa:  Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

REQ 405/2023
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Autor:  Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

Ementa:  Requer a coautoria do Projeto de Lei n.º 1213/2022 que “Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal”.

REQ 4019/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Hugo Motta - REPUBLIC/PB

Ementa:  Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.213, de 2022.