PL 180/2021
Projeto de Lei

Autor:  Juninho do Pneu - DEM/RJ

Ementa:  Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que ingressarem no País.

CVO 1 CREDN => PL 5179/2019
Complementação de Voto

Autor:  Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo.

PAR 1 CREDN => PL 5179/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Ementa:  Parecer da CREDN pela aprovação, com Substitutivo, do PL 51798/2019 e do PL 180/2021, apensado.

PRL 1 CREDN => PL 5179/2019
Parecer do Relator

Autor:  Heitor Freire - PSL/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE), pela aprovação deste e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo.

PRL 2 CREDN => PL 5179/2019
Parecer do Relator

Autor:  Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo.

PAR 1 CTUR => PL 5179/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Turismo

Ementa:  Parecer da Comissão de Turismo ao PL 5179/2019

PRL 1 CTUR => PL 5179/2019
Parecer do Relator

Autor:  Júnior Mano - PL/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CREDN => PL 5179/2019
Substitutivo

Autor:  Heitor Freire - PSL/CE

Ementa:  Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.

SBT 2 CREDN => PL 5179/2019
Substitutivo

Autor:  Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Ementa:  Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.

SBT 3 CREDN => PL 5179/2019
Substitutivo

Autor:  Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Ementa: 

SBT-A 1 CREDN => PL 5179/2019
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Ementa:  Altera a redação do art. 45 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para tornar obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no Brasil pelo tempo de visita ou permanência do estrangeiro como condição de ingresso no território nacional.

SBT 1 CTUR => PL 5179/2019
Substitutivo

Autor:  Júnior Mano - PL/CE

Ementa:  Substitutivo apresentado pelo Relator, Dep. Júnior Mano, ao PL 5179/19 e PL 180/21.

SBT-A 1 CTUR => PL 5179/2019
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Turismo

Ementa:  Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo ao PL 5179/2019

RPD 1 CREDN => PL 5179/2019
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Arlindo Chinaglia - PT/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5179/2019

RPD 2 CREDN => PL 5179/2019
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Flávio Nogueira - PT/PI

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5179/2019

RPD 3 CREDN => PL 5179/2019
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5179/2019

RPD 4 CREDN => PL 5179/2019
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Glauber Braga - PSOL/RJ

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5179/2019