PL 5671/2016
Projeto de Lei

Autor:  Alberto Fraga - DEM/DF

Ementa:  Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais, clínicas e centros de saúde.

PL 1235/2020
Projeto de Lei

Autor:  Alexandre Frota - PSDB/SP

Ementa:  Dispõe sobre o tempo minimo gratuito de permanecia nos estacionametnos de hospitais, clinicas e centros de saúde localizados em todo territorio nacional para veiculos oficiais, tipo ambulância, que conduzem pacientes, pertencentes aos Estados, Municipios e Distrito Federal.

PL 2340/2022
Projeto de Lei

Autor:  Joceval Rodrigues - CIDADANIA/BA

Ementa:  Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas para utilização de estacionamento nos estabelecimentos prestadores de serviços públicos de saúde e regulamenta a cobrança em estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde.

PAR 1 CDC => PL 6508/2013
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa do Consumidor

Ementa:  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.

PRL 1 CDC => PL 6508/2013
Parecer do Relator

Autor:  Paulo Wagner - PV/RN

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.

PAR 1 CDEICS => PL 6508/2013
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Ementa:  Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.

PRL 1 CDEICS => PL 6508/2013
Parecer do Relator

Autor:  Laercio Oliveira - SD/SE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.