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REQ 137/2019 CCJC Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PL 7401/2017

PL 7401/2017
Projeto de Lei

Autor: Davidson Magalhães - PCdoB/BA

Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Apensadas (2)
  - PL 8629/2017
    
    PL 8629/2017
    Projeto de Lei
    
    Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA
    
    Ementa: Dispõe sobre conteúdo local para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural.
    - Outros
      
      REQ 394/2019 => PEC 95/1999
      
      REQ 394/2019 => PEC 95/1999
      Requerimento de Desarquivamento de Proposições
      
      Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA
      
      Ementa: Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas.
  - PL 9302/2017
    
    PL 9302/2017
    Projeto de Lei
    
    Autor: Jerônimo Goergen - PP/RS
    
    Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
    - Outros
      
      REQ 7900/2017 => PL 9302/2017
      
      REQ 7900/2017 => PL 9302/2017
      Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
      
      Autor: Líderes
      
      Ementa: Requer urgência para apreciação do PL 9302/17 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
      
      REQ 9405/2018 => PL 358/2011
      
      REQ 9405/2018 => PL 358/2011
      Requerimento
      
      Autor: Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG
      
      Ementa: Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas.
- Outros
  - PRL 1/2021 CCJC => PL 7401/2017
    
    PRL 1/2021 CCJC => PL 7401/2017
    Parecer do Relator
    
    Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
  - PRL 1 CFT => PL 7401/2017
    
    PRL 1 CFT => PL 7401/2017
    Parecer do Relator
    
    Autor: Sergio Souza - MDB/PR
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7401/2017, dos PL's 8629/2017, e PL 9302/2017, apensados.
  - CVO 1 CME => PL 7401/2017
    
    CVO 1 CME => PL 7401/2017
    Complementação de Voto
    
    Autor: Altineu Côrtes - PL/RJ
    
    Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com substitutivo.
  - PAR 1 CME => PL 7401/2017
    
    PAR 1 CME => PL 7401/2017
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Minas e Energia
    
    Ementa: Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Nereu Crispim, Carlos Henrique Gaguim e Lucas Gonzalez.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com substitutivo.
  - PRL 3 CME => PL 7401/2017
    
    PRL 3 CME => PL 7401/2017
    Parecer do Relator
    
    Autor: Altineu Côrtes - PL/RJ
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda.
  - VTS 1 CME => PL 7401/2017
    
    VTS 1 CME => PL 7401/2017
    Voto em Separado
    
    Autor: Felício Laterça - PSL/RJ
    
    Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
  - VTS 2 CME => PL 7401/2017
    
    VTS 2 CME => PL 7401/2017
    Voto em Separado
    
    Autor: Orlando Silva - PCdoB/SP
    
    Ementa: manifesto pela aprovação do Projeto de Lei n° 9302, de 2017, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei n° 7.401 e 8.629, ambos de 2017, e solicito aos nobres pares deste colegiado que acompanhem este voto.
  - SBT 1 CME => PL 7401/2017
    
    SBT 1 CME => PL 7401/2017
    Substitutivo
    
    Autor: Altineu Côrtes - PL/RJ
    
    Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos...
  - SBT-A 1 CME => PL 7401/2017
    
    SBT-A 1 CME => PL 7401/2017
    Substitutivo adotado pela Comissão
    
    Autor: Comissão de Minas e Energia
    
    Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
    - Outros
      
      SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CME => PL 7401/2017
      
      SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CME => PL 7401/2017
      Subemenda de Relator
      
      Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
      
      Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
  - REQ 100/2019 CCJC
    
    REQ 100/2019 CCJC
    Requerimento de Audiência Pública
    
    Autor: Júnior Bozzella - PSL/SP
    
    Ementa: Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.
    - Outros
      
      REQ 111/2019 CCJC
      
      REQ 111/2019 CCJC
      Requerimento
      
      Autor: José Guimarães - PT/CE
      
      Ementa: Requer, em aditamento ao Requerimento nº 100/2019, a inclusão de convidados em Audiência Pública para debater o PL nº 7401/2017, que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
  - REQ 137/2019 CCJC
    
    REQ 137/2019 CCJC
    Requerimento de Audiência Pública
    
    Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
    
    Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.
  - RPD 1 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 1 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Inversão de Pauta
    
    Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 2 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 2 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Felipe Francischini - UNIÃO/PR
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 3 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 3 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 4 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 4 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 5 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 5 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Patrus Ananias - PT/MG
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 6 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 6 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Patrus Ananias - PT/MG
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 7 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 7 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 8 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 8 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 9 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 9 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Alencar Santana - PT/SP
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 10 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 10 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 11 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 11 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Inversão de Pauta
    
    Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 12 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 12 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 13 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 13 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Alencar Santana - PT/SP
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 14 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 14 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 15 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 15 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 16 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 16 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Adiamento da Discussão
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7401/2017
  - RPD 17 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 17 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7401/2017
  - RPD 18 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 18 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal - PL 7401/2017
  - RPD 19 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 19 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Adiamento da Votação
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7401/2017
  - RPD 20 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 20 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7401/2017
  - RPD 21 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 21 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 22 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 22 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 23 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 23 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 24 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 24 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 25 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 25 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Capitão Alberto Neto - PL/AM
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 26 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 26 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Capitão Alberto Neto - PL/AM
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 27 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 27 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Julia Zanatta - PL/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal - PL 7401/2017
  - RPD 28 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 28 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 29 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 29 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 30 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 30 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 31 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 31 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 32 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 32 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 33 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 33 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 34 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 34 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - RPD 35 CCJC => PL 7401/2017
    
    RPD 35 CCJC => PL 7401/2017
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7401/2017
  - REQ 2549/2019
    
    REQ 2549/2019
    Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
    
    Autor: Wellington Roberto - PL/PB
    
    Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 7401/2017.

Árvore de Apensados - REQ 137/2019 CCJC

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