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PL 8629/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7401/2017 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Nelson Pellegrino - PT/BA

Apresentação
19/09/2017

Ementa
Dispõe sobre conteúdo local para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/10/2017	Apense-se à(ao) PL-7401/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/03/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7401/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/09/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8629/2017, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Dispõe sobre conteúdo local para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural". Inteiro teor
10/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7401/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/10/2017	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
11/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 128 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 394/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas". Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019. Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019. Inteiro teor
10/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019. Inteiro teor
11/06/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7401/2017
11/06/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7401/2017
13/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7401/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19/03/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7401/2017, ao qual esta proposição está apensada.