PRL 1 CCJC => PL 5717/2019
Parecer do Relator

Autor:  Laura Carneiro - PSD/RJ

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas.

PAR 1 CE => PL 5717/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Educação

Ementa:  Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.

PRL 2 CE => PL 5717/2019
Parecer do Relator

Autor:  José Ricardo - PT/AM

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 2 CE => PL 5717/2019
Substitutivo

Autor:  José Ricardo - PT/AM

Ementa:  Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.

SBT-A 1 CE => PL 5717/2019
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Educação

Ementa:  Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.

REQ 174/2021 CE
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Tiago Mitraud - NOVO/MG

Ementa:  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater o PL 5.717/2019 e seus apensados.

REQ 2491/2021
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Tiago Mitraud - NOVO/MG

Ementa:  Requer a redistribuição do PL nº 5.717 de 2019 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que se manifeste quanto ao mérito e à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que se manifeste quanto à compatibilidade e adequação orçamentária.