PL 1831/2019
Projeto de Lei

Autor:  Severino Pessoa - PRB/AL

Ementa:  Altera a redação da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para estabelecer desoneração tributária em benefício da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

PL 3901/2019
Projeto de Lei

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno de máquinas e equipamentos a agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

PL 6132/2019
Projeto de Lei

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas aquisições e financiamentos de motocicletas realizados por agricultor inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

PL 6288/2019
Projeto de Lei

Autor:  Marreca Filho - PATRIOTA/MA

Ementa:  Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a isenção de contribuições previdenciárias incidentes sobre as vendas de produtos da agricultura familiar.

PL 6418/2019
Projeto de Lei

Autor:  Luiz Nishimori - PL/PR

Ementa:  Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.

PL 584/2020
Projeto de Lei

Autor:  Marcelo Brum - PSL/RS

Ementa:  Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar.

PL 1260/2021
Projeto de Lei

Autor:  Adriano do Baldy - PP/GO

Ementa:  Confere isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a maquinários, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso na produção agrícola quando adquiridos por pequeno produtor rural.

PAR 1 CAPADR => PL 1425/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Ementa:  Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais.

PRL 1 CAPADR => PL 1425/2019
Parecer do Relator

Autor:  Marcelo Brum - PSL/RS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), pela rejeição deste, e do PL 1831/2019, apensado, e pela aprovação do PL 3901/2019, apensado.

PRL 2 CAPADR => PL 1425/2019
Parecer do Relator

Autor:  Christino Aureo - PP/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo.

PRL 3 CAPADR => PL 1425/2019
Parecer do Relator

Autor:  Christino Aureo - PP/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados.

SBT 1 CAPADR => PL 1425/2019
Substitutivo

Autor:  Christino Aureo - PP/RJ

Ementa: