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PL 6132/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
26/11/2019

Ementa
Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas aquisições e financiamentos de motocicletas realizados por agricultor inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-1425/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1425/2019

Apensados

Apensados ao PL 6132/2019 ( 2 )

  • PL 3555/2020 (1)
  • ,  PL 5625/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6132/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas aquisições e financiamentos de motocicletas realizados por agricultor inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1425/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
03/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 219. Inteiro teor
07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

26/10/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1425/2019
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