PL 3793/2008
Projeto de Lei

Autor:  Eduardo Valverde - PT/RO

Ementa:  Institui a obrigatoriedade de conter nas propagandas de alimentos e bebidas com teores de açúcar, sal e gorduras superiores aos recomendados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, de informações sobre danos a saúde no consumo exagerado de tais alimentos e bebidas.

PL 4462/2008
Projeto de Lei

Autor:  Henrique Afonso - PT/AC

Ementa:  Dispõe sobre a quantidade de gordura "trans" presente em alimentos e sobre a propaganda e a publicidade de alimentos que a contenham.

PL 7304/2010
Projeto de Lei

Autor:  Leandro Sampaio - PPS/RJ

Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens nutricionais e advertências nos estabelecimentos comerciais e nos produtos que especifica.

PL 7644/2010
Projeto de Lei

Autor:  Chico Alencar - PSOL/RJ

Ementa:  Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional e dá outras providências.

PL 7667/2010
Projeto de Lei

Autor:  Bruno Rodrigues - PSDB/PE

Ementa:  Dispõem sobre regras para a propaganda, publicidade, informação e quaisquer outras práticas correlatas na divulgação e promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.

PAR 1 CCTCI => PL 1637/2007
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010, e do PL 7648/2010, apensados.

PRL 1 CCTCI => PL 1637/2007
Parecer do Relator

Autor:  Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010, e do PL 7648/2010, apensados.

PAR 1 CDEICS => PL 1637/2007
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela rejeição deste e do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010 e do PL 7648/2010, apensados.

PRL 1 CDEICS => PL 1637/2007
Parecer do Relator

Autor:  José Augusto Maia - PTB/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.793/2008, do PL 4.462/2008, do PL 7.304/2010, do PL 7.644/2010, do PL 7.667/2010, do PL 7.174/2010 e do PL 7.648/2010, apensados.

PRL 2 CDEICS => PL 1637/2007
Parecer do Relator

Autor:  Damião Feliciano - PDT/PB

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela rejeição deste e do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010 e do PL 7648/2010, apensados.

PRL 1 CSSF => PL 1637/2007
Parecer do Relator

Autor:  Rosangela Gomes - PRB/RJ

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela rejeição deste, do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010, e do PL 7648/2010, apensados.

PRL 2 CSSF => PL 1637/2007
Parecer do Relator

Autor:  Célio Silveira - PSDB/GO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 3.793/2008, 4.462/2008, 7.304/2010, 7.644/2010, 7.667/2010, e 7.174/2010, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.648/2010, apensado.

PRL 3 CSAUDE => PL 1637/2007
Parecer do Relator

Autor:  Prof. Reginaldo Veras - PV/DF

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010 e do PL 7174/2010, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7648/2010, apensado.

SBT 1 CSSF => PL 1637/2007
Substitutivo

Autor:  Célio Silveira - PSDB/GO

Ementa:  Dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.

SBT 2 CSAUDE => PL 1637/2007
Substitutivo

Autor:  Prof. Reginaldo Veras - PV/DF

Ementa: 

REQ 7351/2013 => PL 1637/2007
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

Autor:  Comissão de Seguridade Social e Família

Ementa:  Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.637, de 2007.

REQ 134/2015 => PL 588/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Carlos Bezerra - PMDB/MT

Ementa:  Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: PL 2060/2007 PL 1939/2007 PL 1772/2007 PL 1637/2007 PL 637/2007 PL 588/2007