PL 7333/2017
Projeto de Lei

Autor:  Vitor Valim - PMDB/CE

Ementa:  Aumenta a pena do crime de latrocínio

Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

PL 10076/2018
Projeto de Lei

Autor:  Walter Alves - PMDB/RN

Ementa:  Altera a pena e inclui o inciso VI ao art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Explicação da Ementa:  Aumenta a pena mínima para o crime de roubo.

PL 563/2019
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Sampaio - PSDB/SP

Ementa:  Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para restabelecer a causa de aumento de pena nas hipóteses em que a violência ou a ameaça é exercida, no crime de roubo, com emprego de arma.

PL 595/2019
Projeto de Lei

Autor:  Sargento Fahur - PSD/PR

Ementa:  Introduz modificações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, objetivando punir de forma mais severa o crime de furto e roubo de domicílio ou estabelecimento comercial alheio.

PL 3325/2019
Projeto de Lei

Autor:  Capitão Wagner - PROS/CE

Ementa:  Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de roubo quando o agente utiliza-se de veículo automotor ou elétrico para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou a vantagem do crime.

PL 4049/2019
Projeto de Lei

Autor:  Célio Studart - PV/CE

Ementa:  Aumenta a pena nos casos de arrastões em meios de transporte públicos

Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

PL 4625/2019
Projeto de Lei

Autor:  Ricardo Pericar - PSL/RJ

Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de roubo quando a vítima está em veículo destinado ao transporte coletivo de passageiros e estabelece novas regras para as penas privativas de liberdade.

PL 3500/2023
Projeto de Lei

Autor:  Roberto Monteiro - PL/RJ

Ementa:  Cria causa de aumento de pena no crime de roubo no caso de subtração de valor que acabou de ser sacado em instituição financeira ou terminal de saque.

Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

PL 24/2024
Projeto de Lei

Autor:  Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR

Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de roubo, e dá outras providências.

PL 1127/2025
Projeto de Lei

Autor:  Delegado Ramagem - PL/RJ

Ementa:  Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de incluir qualificadoras, majorantes e alterar as penas dos delitos de Furto, Roubo e Receptação.

PRL 1 CCJC => PL 5580/2016
Parecer do Relator

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).

PRL 2 CCJC => PL 5580/2016
Parecer do Relator

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7333/2017, apensado, com substitutivo.

PRL 3 CCJC => PL 5580/2016
Parecer do Relator

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato.

PRL 4 CCJC => PL 5580/2016
Parecer do Relator

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

PRL 5 CCJC => PL 5580/2016
Parecer do Relator

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

PRL 6 CCJC => PL 5580/2016
Parecer do Relator

Autor:  Delegado Ramagem - PL/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

PRL 7 CCJC => PL 5580/2016
Parecer do Relator

Autor:  Delegado Ramagem - PL/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

SBT 1 CCJC => PL 5580/2016
Substitutivo

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

SBT 2 CCJC => PL 5580/2016
Substitutivo

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

SBT 3 CCJC => PL 5580/2016
Substitutivo

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

EMR 1 CCJC => PL 5580/2016
Emenda de Relator

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

EMR 2 CCJC => PL 5580/2016
Emenda de Relator

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

EMR 3 CCJC => PL 5580/2016
Emenda de Relator

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

REQ 318/2021
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Hugo Motta - REPUBLIC/PB

Ementa:  Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5580/2016, do Dep. João Campos - REPUBLICANOS/GO, Alberto Fraga - DEM/DF , Marcos Montes - PSD/MG, que busca alterar o art. 157 do Código Penal, estabelecendo majoração de penas e definição de novas qualificadoras para o crime de roubo, bem como modificando as penas para o crime de latrocínio.

REQ 2782/2023
Requerimento de Desapensação

Autor:  Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.580, de 2016.