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PL 7333/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vitor Valim - PMDB/CE

Apresentação
06/04/2017

Ementa
Aumenta a pena do crime de latrocínio

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2017 Apense-se à(ao) PL-5580/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apensação da proposição PL 6083/2025 à proposição PL 2183/2023.
13/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 7333/2017 ( 2 )

  • PL 2183/2023 (1)
  • ,  PL 6083/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7333/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Aumenta a pena do crime de latrocínio". Inteiro teor
09/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5580/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/17 PÁG 183 COL 01. Suplemento ao 82. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-498/2019. Inteiro teor
02/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL 6083/2025 à proposição PL 2183/2023. Inteiro teor
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