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PL 9271/2017 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PL 9271/2017

PL 9271/2017
Projeto de Lei

Autor: Delegado Francischini - SD/PR

Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para majorar penas de crimes de falsificação de agrotóxicos e outras condutas correlatas. (PL Combate Falsificação Agrotóxicos).
- Apensadas (4)
  - PL 2619/2021
    
    PL 2619/2021
    Projeto de Lei
    
    Autor: Felipe Rigoni - PSB/ES
    
    Ementa: Estabelece nova tipificação para fraude de defensivos e insumos agrícolas e enquadra a conduta no rol dos crimes hediondos.
    - Apensadas (3)
      
      PL 3532/2021
      
      PL 3532/2021
      Projeto de Lei
      
      Autor: Junio Amaral - PSL/MG
      
      Ementa: Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos.
      
      Apensadas (1)
      
      PL 225/2025
      
      PL 225/2025
      Projeto de Lei
      
      Autor: Mauricio do Vôlei - PL/MG
      
      Ementa: Altera a redação do § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de maquinários e insumos agrícolas.
      
      PL 5691/2023
      
      PL 5691/2023
      Projeto de Lei
      
      Autor: Coronel Fernanda - PL/MT
      
      Ementa: Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
    - Outros
      
      REQ 1710/2021
      
      REQ 1710/2021
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Felipe Rigoni - PSB/ES
      
      Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei N° 2.619/2021 do Projeto de Lei N° 9.271/2017.
      
      REQ 1769/2021
      
      REQ 1769/2021
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Felipe Rigoni - PSB/ES
      
      Ementa: Requer a desapensação dos Projetos de Lei N° 2.619/2021 e N° 9.271/2017 do Projeto de Lei N° 6.299/2002.
      
      REQ 598/2022
      
      REQ 598/2022
      Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
      
      Autor: Felipe Rigoni - UNIÃO/ES
      
      Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 2.619, de 2021.
- Outros
  - REQ 1710/2021
    
    REQ 1710/2021
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Felipe Rigoni - PSB/ES
    
    Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei N° 2.619/2021 do Projeto de Lei N° 9.271/2017.
  - REQ 1769/2021
    
    REQ 1769/2021
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Felipe Rigoni - PSB/ES
    
    Ementa: Requer a desapensação dos Projetos de Lei N° 2.619/2021 e N° 9.271/2017 do Projeto de Lei N° 6.299/2002.

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