Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 2619/2021 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Junio Amaral - PSL/MG

Apresentação
14/10/2021

Ementa
Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2021	Apense-se à(ao) PL-2619/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
12/11/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Apensados ao PL 3532/2021 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3532/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos. ". Inteiro teor
11/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2619/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 437 Inteiro teor
17/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-225/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-225/2025 à proposição PL-3532/2021.