PAR 1 CCJC => PL 5808/2016
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PARF 1 CCJC => PL 5808/2016
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PRL 1 CCJC => PL 5808/2016
Parecer do Relator

Autor:  Marcelo Aro - PHS/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 5808/2016
Redação Final

Autor:  Lincoln Portela - PR/MG

Ementa: 

PAR 1 CCULT => PL 5808/2016
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Cultura

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.

PRL 1 CCULT => PL 5808/2016
Parecer do Relator

Autor:  Pedro Uczai - PT/SC

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.

PAR 1 CVT => PL 5808/2016
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Viação e Transportes

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação.

PRL 1 CVT => PL 5808/2016
Parecer do Relator

Autor:  Marcelo Matos - PHS/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação.