PRL 1 CCJC => PL 2341/2015
Parecer do Relator

Autor:  Felipe Maia - DEM/RN

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

PRL 2 CCJC => PL 2341/2015
Parecer do Relator

Autor:  Felipe Maia - DEM/RN

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

PAR 1 CTASP => PL 2341/2015
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho, pela aprovação.

PRL 1 CTASP => PL 2341/2015
Parecer do Relator

Autor:  Augusto Coutinho - SD/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.

EMR 1 CCJC => PL 2341/2015
Emenda de Relator

Autor:  Felipe Maia - DEM/RN

Ementa:  EMENDA Nº 1 No caput do art. 1º do projeto, substitua-se a expressão "programas dos governos federal, estadual e municipal" por "programas sociais dos governos federal, estadual, distrital e municipal".

EMR 2 CCJC => PL 2341/2015
Emenda de Relator

Autor:  Felipe Maia - DEM/RN

Ementa:  EMENDA Nº 1 No caput do art. 1º do projeto, substitua-se a expressão "programas dos governos federal, estadual e municipal" por "programas sociais dos governos federal, estadual, distrital e municipal".