PL 2645/1996
Projeto de Lei

Autor:  Marquinho Chedid - PSD/SP

Ementa:  Destina às Santas Casas de Misericórdia os valores dos prêmios prescritos das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

PL 3835/1997
Projeto de Lei

Autor:  Arlindo Chinaglia - PT/SP

Ementa:  Dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos.

PL 4213/1998
Projeto de Lei

Autor:  Lidia Quinan - PMDB/GO

Ementa:  Destina aos programas de prevenção do câncer e da AIDS os valores relativos aos prêmios prescritos das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal - CEF.

PAR 1 CE => PL 1822/1996
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Educação e Cultura

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição deste, do PL 2645/1996, do PL 3835/1997, do PL 4213/1998, e do PL 582/2003, apensados.

PRL 1 CE => PL 1822/1996
Parecer do Relator

Autor:  Fátima Bezerra - PT/RN

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição deste, do PL 2645/1996, do PL 3835/1997, do PL 4213/1998, e do PL 582/2003, apensados.

PAR 1 CFT => PL 1822/1996
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.822/96 e dos PL nºs 2.645/96, 3.835/97, 4.213/98, 582/03, apensados.

PRL 1 CFT => PL 1822/1996
Parecer do Relator

Autor:  Pedro Eugênio - PT/PE

Ementa:  Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 2.645/96, 3.835/97, 4.213/98 e 582/03, apensados.

PRL 2 CFT => PL 1822/1996
Parecer do Relator

Autor:  Pedro Eugênio - PT/PE

Ementa:  Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 2.645/96, 3.835/97, 4.213/98 e 582/03, apensados.

PRL 3 CFT => PL 1822/1996
Parecer do Relator

Autor:  Pedro Eugênio - PT/PE

Ementa:  Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.822/96 e dos PL nºs 2.645/96, 3.835/97, 4.213/98, 582/03, apensados.

PAR 1 CSSF => PL 1822/1996
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Seguridade Social e Família

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela rejeição deste, do PL 2645/1996, do PL 3835/1997, do PL 4213/1998, e do PL 582/2003, apensados.

PRL 1 CSSF => PL 1822/1996
Parecer do Relator

Autor:  Jorge Alberto - PMDB/SE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela rejeição deste, do PL 2645/1996, do PL 3835/1997, do PL 4213/1998, e do PL 582/2003, apensados.