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PL 2645/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marquinho Chedid - PSD/SP

Apresentação
11/12/1996

Ementa
Destina às Santas Casas de Misericórdia os valores dos prêmios prescritos das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2003 Apense-se este ao PL-1822/1996.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2010 Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50005 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARQUINHO CHEDID.
29/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 01 97 PAG 2892 COL 02. Inteiro teor
29/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 427/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0104 COL 01.
10/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
29/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-427/1995
29/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 427/1995, em virtude do arquivamento do mesmo.
14/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1822/1996.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-365/2007.
    DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01 Inteiro teor
09/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 10/12/10 PÁG 50005 COL 02. Inteiro teor
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