PL 2015/2003
Projeto de Lei

Autor:  Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Ementa:  Dispõe sobre a facilidade de acesso aos locais de votação aos maiores de setenta anos.

Explicação da Ementa:  Implanta seção especial em andar térreo; altera a Lei nº 4.737, de 1965.

PL 3622/2015
Projeto de Lei

Autor:  Senado Federal - Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Acrescenta art. 55-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para facultar ao eleitor com 70 (setenta) anos ou mais e ao eleitor com deficiência física a transferência de zona ou de seção eleitoral.

PAR 1 CCJC => PL 5539/2009
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 2771/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5539/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:

PRL 1 CCJC => PL 5539/2009
Parecer do Relator

Autor:  Vicente Arruda - PSDB/CE

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 2771/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5539/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do SBT 1 CCJR, e do PL 335/1999, apensado.

PAR 1 CSAUDE => PL 5539/2009
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Seguridade Social e Família

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 2771/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5539/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:

PRL 1 CSSF => PL 5539/2009
Parecer do Relator

Autor:  Ceci Cunha - PSDB/AL

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 2771/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5539/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CECI CUNHA.

REQ 7078/2010 => PL 5539/2009
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Fábio Faria - PMN/RN

Ementa:  Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5539/2009.