PL 1152/2003 Projeto de Lei
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Explicação da Ementa: O auxílio é parte integrante do programa de ressocialização, denominado "De Volta Para Casa".
PPP 1 CCJC => PL 1152/2003 Parecer Proferido em Plenário
Autor: Luiz Sérgio - PT/RJ
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, .
PPP 1 CFT => PL 1152/2003 Parecer Proferido em Plenário
Autor: Dr. Benedito Dias - PP/AP
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Dr. Benedito Dias, pela Comissão de Finanças e Tributação, .
PPP 1 CSSF => PL 1152/2003 Parecer Proferido em Plenário
Autor: Paulo Delgado - PT/MG
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Seguridade Social e Família, .
REQ 879/2003 => PL 1152/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Ementa: Requerimento de urgência para o PL 1.152/03
REQ 915/2003 => PL 161/2003 Requerimento de Desapensação
Autor: Angela Guadagnin - PT/SP
Ementa: Requer desapensação do PL 1152 de 2003 ao PL 161/2003.
REQ 939/2003 => PL 1152/2003 Requerimento de Desapensação
Ementa: Requer a desapensação do PL 1.152/03
MSC 225/2003 => PL 1152/2003 Mensagem
Ementa: Submete o Projeto de Lei que "Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações".
Por favor, aguarde.
