PDC 2497/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 2348/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
28/11/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Itapecerica da Serra - ACIS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/12/2002 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 564/04 . DOFC 19 08 04 PAG 03 COL 02 . DCD 19 08 04 PÁG 35397 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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