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PL 667/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
William Woo - PV/SP

Apresentação
10/03/2015

Ementa
Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional De Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2015 Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007

Apensados

Apensados ao PL 667/2015 ( 1 )

  • PL 2087/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 667/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional De Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo". Inteiro teor
18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 96 COL 01. Inteiro teor
23/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
02/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

23/10/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-377/2007
23/03/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007
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