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PL 7395/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 180/2002


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - EDISON LOBÃO - PFL/MA

Apresentação
26/11/2002

Ementa
Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui o município de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão, na relação de localidades a serem comtempladas com a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2002 Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 02/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007) 01/03/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO Inteiro teor
05/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
13/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2002.
21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury
31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Clóvis Fecury Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 27/05/03 PÁG 23262 COL 02, Letra A.
27/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
30/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/02/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
29/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)
08/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
28/02/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
08/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
24/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 30 10 07 PAG 57946 COL 02, Letra B. Inteiro teor
29/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2007).
07/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 09/11/07 PÁG 60378 COL 02.. Inteiro teor
12/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 648/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento da matéria.
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2007 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/05/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas