PDC 2392/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1962/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
22/11/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Cidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuparaque, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/11/2002 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 730/03. DOFC 17 10 03 PAG 03 COL 01. DCD 17 10 03 PAG 55229 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 23/04/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/12/2002 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/12/2002 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária