PDC 2389/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 711/2003
Origem: TVR 1924/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
22/11/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Cultura, Educação e Desporto de Pereiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereiro, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/11/2002 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 711/03. DOFC 09 10 03 PAG 07 COL 01. DCD 09 10 03 PAG 52915 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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