PDC 2322/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 891/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
22/11/2002
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Duarte Coelho FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/11/2002 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 632/03. DOFC 12 09 03 PAG 11 COL 03. DCD 12 09 03 Pág 46405 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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22/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 10/06/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/06/2003 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/06/2003 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária