REQ 21/2002 CME
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/11/2002
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, para ouvir representantes do DNPM, do IBAMA, da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada, do Governo do Pará, do Ministério Público Federal, o Prefeito da cidade de Curionópolis, e a Presidente da União Nacional dos Garimpeiros, para discutirem os conflitos do garimpo de Serra Pelada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/11/2002 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Requerimento, com o acréscimo, no rol de convidados, de Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; da Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada - COMIGASP; e do Departamento de Polícia Federal. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/11/2002 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
| 20/11/2002 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|