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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 20/11/2002

Informações

Local
Plenário 16, do Anexo II
Início
20/11/2002 às 11:15
Término
20/11/2002 às 11:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PLP 137/2000 - Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações relativas à energia elétrica.

    Aprovada

    • Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
    • Relator: Marcos Lima (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2162/1999 - Dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de táxis, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
    • Relator: Dr. Heleno (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3730/2000 - Veda à União, por si ou por seus agentes, a prática de atos ou ações que impliquem a concessão de subsídio, subvenção ou favorecimento na importação, exportação ou transferência de petróleo e gás natural e de seus derivados.

    Rejeitada

    • Autor: PEDRO PEDROSSIAN (PFL-MS)
    • Relator: Marcos Lima (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • REQ 21/2002 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, para ouvir representantes do DNPM, do IBAMA, da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada, do Governo do Pará, do Ministério Público Federal, o Prefeito da cidade de Curionópolis, e a Presidente da União Nacional dos Garimpeiros, para discutirem os conflitos do garimpo de Serra Pelada.

    • Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, com o acréscimo, no rol de convidados, de Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; da Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada - COMIGASP; e do Departamento de Polícia Federal.