REQ 854/2015 => PEC 170/2012
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/03/2015
Ementa
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170 de 2012 que dá nova redação ao inciso I do §1º do artigo 40 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/03/2015 | Oficie-se ao requerente informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 170/2012 se encontra arquivada, uma vez que foi declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 434/2014, apensada. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Oficie-se ao requerente informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 170/2012 se encontra arquivada, uma vez que foi declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 434/2014, apensada. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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| 16/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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