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PL 578/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Retirado pelo Autor

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Manato - SD/ES

Apresentação
04/03/2015

Ementa
Inclui, para fins legais, os municípios do Estado do Espírito Santo, previstos na Lei n. 9.690, de 15 de julho de 1998, na Região do Semiárido, alterando a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/03/2015	Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015)	16/04/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 578/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3094/2015 => nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 578/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Inclui, para fins legais, os municípios do Estado do Espírito Santo, previstos na Lei n. 9.690, de 15 de julho de 1998, na Região do Semiárido, alterando a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989". Inteiro teor
16/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/03/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 469 COL 01. Inteiro teor
24/03/2015	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Recebimento pela CINDRA.
14/04/2015	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
16/04/2015	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015)
29/04/2015	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2015	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
16/09/2015	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
23/09/2015	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3094/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 578, de 2015, de sua autoria". Inteiro teor
24/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/09/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
25/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 26/09/15 PÁG 437 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 578/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3094/2015 => nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
07/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT, Memo nº 312/2015-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
07/10/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP

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09/11/2015
Comissão rejeita inclusão de municípios do Espírito Santo na área do Semiárido

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