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REQ 653/2015 => PL 4136/2012 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
25/02/2015

Ementa
"Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.136/2012 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Defesa do Consumidor."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2015 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 653/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.136/2012, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competentes para examinarem o seu mérito. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.136/2012: à CDC, à CDEIC, à CSSF, à CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 653/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.136/2012, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competentes para examinarem o seu mérito. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.136/2012: à CDC, à CDEIC, à CSSF, à CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 653/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.136/2012 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Defesa do Consumidor."". Inteiro teor
27/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 653/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.136/2012, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competentes para examinarem o seu mérito. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.136/2012: à CDC, à CDEIC, à CSSF, à CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
27/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2015
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